Decreto Nº 2384/2020
Em 16/03/2020 - Decreto Nº 2384/2020
Descrição: Decreto Nº 2384/2020
Resumo: Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Muzambinho, dispõe sobre medidas de prevenção em razão de surto de doença respiratória SARS-COV-2 (doença pelo coronavírus COVID-19), dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento previstas na Lei Federal n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, institui o Gabinete de Crise Municipal do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 e dá outras providências.
Data: 16/03/2020